Radar #13 · 09/11/2026
Prazos fiscais e controles para revisar na operação
A Receita esclareceu condições de regularização, orientou a revisão de créditos farmacêuticos e reuniu materiais para importadores. A Omie mudou o fluxo de aprovação de ações no seu assistente.
Para a sua operação
A Receita prorrogou até 30 de dezembro a adesão aos editais 9 e 10 para débitos em discussão administrativa. Empresas nessa situação podem avaliar o prazo com a contabilidade e conferir elegibilidade, descontos e condições antes de aderir.
Empresas com Selo Confia ou Sintonia que recebam Comunicação para Autorregularização podem avaliar a regularização em 60 dias sem multa de mora. Tributo e juros continuam devidos. Confira a comunicação nos canais oficiais e as condições com a contabilidade.
A Receita identificou pedidos de crédito presumido de PIS/Cofins farmacêutico incompatíveis com as atividades informadas. Empresas abrangidas devem conferir a comunicação e revisar a elegibilidade com a contabilidade; a orientação para correção de créditos indevidos vai até 20 de janeiro de 2027.
Ferramentas e métodos
O subportal de Controle de Carga e Trânsito reúne fluxos de importação por modalidade e manuais rodoviário e aéreo. Quem importa pode consultar o material e alinhar as responsabilidades com transportador e despachante antes do próximo embarque.
No assistente da Omie, registrar pagamentos e recebimentos voltou a ser imediato. Ações que movimentam dinheiro ou geram custos ainda pedem aprovação. Se sua equipe usa a integração, confira as permissões e revise quais ações exigem aprovação antes de operar.